TERMO DE PARTICIPAÇÃO
O evento de importação empresarial denominado CHINA GATE LIVE é de titularidade exclusiva de empresa CHINA GATE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (doravante "CHINA GATE"), inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.115.607/0001-36, que é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos correlatos incidentes sobre o referido evento. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no CHINA GATE LIVE (doravante "EVENTO"), VOCÊ concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com os Termos de Participação, composto pelas condições indicadas a seguir:
I. VOCÊ concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o EVENTO será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicável, sob pena de ser retirado do EVENTO;
II. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no EVENTO, estando vedado também o consumo de bebidas alcóolicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do EVENTO;
III. O cronograma do EVENTO, contemplando a ordem dos dias e horários das palestras e respectivos palestrantes está sujeito a alterações, por diversos motivos alheios à esfera de responsabilidade da CHINA GATE, que se compromete, contudo, a manter o cronograma e informações do EVENTO devidamente atualizados em sua página oficial. Portanto, VOCÊ será única e exclusivamente responsável por acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e demais informações sobre EVENTO, isentando a CHINA GATE de qualquer responsabilidade pelas possíveis alterações do cronograma do EVENTO;
IV. VOCÊ está ciente de que o EVENTO, por ser voltado para o tema importação empresarial, não se enquadra no rol de eventos (de cunho artístico-cultural e esportivo) trazidos na Lei da Meia-Entrada – Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015 – e, por isso, não há a disponibilização de meia-entrada.
V. O EVENTO é focado e estruturado a fim de oferecer aos participantes a imersão em temas que permeiam os processos de importação empresarial da China e, por isso, a permanência de crianças não é permitida, bem como, não haverá a disponibilização de ingressos diferenciados para tais.
VI. O pedido de cancelamento e reembolso da compra do ingresso do EVENTO deverá ser feito através da Plataforma Hotmart (hotmart.com) ou através do e-mail eventos@chinagate.com.br, podendo ser solicitado até 07 (sete) dias após a compra. As compras de ingresso realizadas após a data limite de reembolso, ou seja, 07 (sete) dias antes do evento não poderão ser objeto de reembolso, desde que o titular do ingresso tenha comparecido ao EVENTO;
VII. A CHINA GATE dispensará tratamento adequado a todos os participantes do EVENTO. Assim, VOCÊ deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os participantes, palestrantes e funcionários da CHINA GATE, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado do EVENTO;
VIII. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a CHINA GATE tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada à partidos e/ou agentes políticos, tampouco à crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no EVENTO. Além disso, são inaceitáveis a prática de atos de vandalismos, condutas racistas e/ ou homofóbicas, comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e negócios da CHINA GATE. Em sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o participante concorda com sua imediata retirada do EVENTO;
IX. A CHINA GATE adota em seus eventos todas as medidas cabíveis e razoáveis a fim de evitar a ocorrência de danos e prejuízos aos participantes do EVENTO e terceiros. Nesse sentido, VOCÊ isenta a CHINA GATE de qualquer responsabilidade, civil ou criminalmente, por prejuízos, danos físicos, materiais e morais, que eventualmente possam ocorrer durante o EVENTO. Além disso, a CHINA GATE não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culpo ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados da CHINA GATE;
X. VOCÊ concorda em ceder, à CHINA GATE, os direitos de utilização da sua imagem, voz, nome e apelido, em todo e qualquer material entre fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para serem utilizados em campanhas e anúncios promocionais e institucional realizados pela CHINA GATE e destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização de uso é concedida a título gratuito, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da a data de compra do ingresso para participação do EVENTO, renováveis automaticamente por iguais e sucessivos períodos, podendo ser terminado através de manifestação expressa, que deverá ser enviada ao e-mail eventos@chinagate.com.br;
XI. Em atenção as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial o GDPR (General Data Protection Regulation), os dados pessoais dos participantes eventualmente obtidos pela China Gate durante o Evento, como nome completo, endereço eletrônico e fotos, serão coletados com base na necessidade e interesse legítimo da China Gate para cumprimento de obrigações legais, bem como execução do contrato firmado com os participantes (Termos de Compra);
A coleta dos dados terá a finalidade de manter os participantes informados quanto ao Evento e seus desdobramentos, comunicações relativas à aspectos financeiros e fiscais do contrato, tratamento e identificação de eventuais reclamações, publicidade institucional, do próprio Evento e manutenção do contato entre a China Gate e os participantes. Assim, o ato de participar do Evento será considerado o seu consentimento expresso com a coleta dos dados pessoais acima especificados para as finalidades aqui descritas;
XII. Considerando que durante o EVENTO serão expostos, pela CHINA GATE e palestrantes, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do EVENTO em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do EVENTO, exceto mediante autorização prévia e formal concedida pela CHINA GATE;
XIII. A CHINA GATE poderá cancelar ou suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas;
XIV. Os participantes que violarem o presente Termo de Participação poderão ser retirados do EVENTO pelos funcionários da CHINA GATE, agentes segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, os participantes que infringirem os Termos de Participação não farão jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização pela CHINA GATE;
XV. Quaisquer dúvidas ou sugestões relativas ao EVENTO e/ou sobre os Termos de Participação poderão ser enviadas para eventos@chinagate.com.br e serão apreciadas pela CHINA GATE.
I. VOCÊ concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o EVENTO será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicável, sob pena de ser retirado do EVENTO;
II. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no EVENTO, estando vedado também o consumo de bebidas alcóolicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do EVENTO;
III. O cronograma do EVENTO, contemplando a ordem dos dias e horários das palestras e respectivos palestrantes está sujeito a alterações, por diversos motivos alheios à esfera de responsabilidade da CHINA GATE, que se compromete, contudo, a manter o cronograma e informações do EVENTO devidamente atualizados em sua página oficial. Portanto, VOCÊ será única e exclusivamente responsável por acompanhar as eventuais atualizações do cronograma e demais informações sobre EVENTO, isentando a CHINA GATE de qualquer responsabilidade pelas possíveis alterações do cronograma do EVENTO;
IV. VOCÊ está ciente de que o EVENTO, por ser voltado para o tema importação empresarial, não se enquadra no rol de eventos (de cunho artístico-cultural e esportivo) trazidos na Lei da Meia-Entrada – Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015 – e, por isso, não há a disponibilização de meia-entrada.
V. O EVENTO é focado e estruturado a fim de oferecer aos participantes a imersão em temas que permeiam os processos de importação empresarial da China e, por isso, a permanência de crianças não é permitida, bem como, não haverá a disponibilização de ingressos diferenciados para tais.
VI. O pedido de cancelamento e reembolso da compra do ingresso do EVENTO deverá ser feito através da Plataforma Hotmart (hotmart.com) ou através do e-mail eventos@chinagate.com.br, podendo ser solicitado até 07 (sete) dias após a compra. As compras de ingresso realizadas após a data limite de reembolso, ou seja, 07 (sete) dias antes do evento não poderão ser objeto de reembolso, desde que o titular do ingresso tenha comparecido ao EVENTO;
VII. A CHINA GATE dispensará tratamento adequado a todos os participantes do EVENTO. Assim, VOCÊ deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os participantes, palestrantes e funcionários da CHINA GATE, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado do EVENTO;
VIII. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, a CHINA GATE tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada à partidos e/ou agentes políticos, tampouco à crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no EVENTO. Além disso, são inaceitáveis a prática de atos de vandalismos, condutas racistas e/ ou homofóbicas, comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e negócios da CHINA GATE. Em sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o participante concorda com sua imediata retirada do EVENTO;
IX. A CHINA GATE adota em seus eventos todas as medidas cabíveis e razoáveis a fim de evitar a ocorrência de danos e prejuízos aos participantes do EVENTO e terceiros. Nesse sentido, VOCÊ isenta a CHINA GATE de qualquer responsabilidade, civil ou criminalmente, por prejuízos, danos físicos, materiais e morais, que eventualmente possam ocorrer durante o EVENTO. Além disso, a CHINA GATE não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culpo ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados da CHINA GATE;
X. VOCÊ concorda em ceder, à CHINA GATE, os direitos de utilização da sua imagem, voz, nome e apelido, em todo e qualquer material entre fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para serem utilizados em campanhas e anúncios promocionais e institucional realizados pela CHINA GATE e destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização de uso é concedida a título gratuito, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da a data de compra do ingresso para participação do EVENTO, renováveis automaticamente por iguais e sucessivos períodos, podendo ser terminado através de manifestação expressa, que deverá ser enviada ao e-mail eventos@chinagate.com.br;
XI. Em atenção as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial o GDPR (General Data Protection Regulation), os dados pessoais dos participantes eventualmente obtidos pela China Gate durante o Evento, como nome completo, endereço eletrônico e fotos, serão coletados com base na necessidade e interesse legítimo da China Gate para cumprimento de obrigações legais, bem como execução do contrato firmado com os participantes (Termos de Compra);
A coleta dos dados terá a finalidade de manter os participantes informados quanto ao Evento e seus desdobramentos, comunicações relativas à aspectos financeiros e fiscais do contrato, tratamento e identificação de eventuais reclamações, publicidade institucional, do próprio Evento e manutenção do contato entre a China Gate e os participantes. Assim, o ato de participar do Evento será considerado o seu consentimento expresso com a coleta dos dados pessoais acima especificados para as finalidades aqui descritas;
XII. Considerando que durante o EVENTO serão expostos, pela CHINA GATE e palestrantes, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do EVENTO em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do EVENTO, exceto mediante autorização prévia e formal concedida pela CHINA GATE;
XIII. A CHINA GATE poderá cancelar ou suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas;
XIV. Os participantes que violarem o presente Termo de Participação poderão ser retirados do EVENTO pelos funcionários da CHINA GATE, agentes segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, os participantes que infringirem os Termos de Participação não farão jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização pela CHINA GATE;
XV. Quaisquer dúvidas ou sugestões relativas ao EVENTO e/ou sobre os Termos de Participação poderão ser enviadas para eventos@chinagate.com.br e serão apreciadas pela CHINA GATE.